Muitos brasileiros que decidem morar no exterior se perguntam: “Se eu mudar meu domicílio fiscal para outro país, posso continuar pagando o INSS?” A resposta é: sim, é possível continuar contribuindo, desde que se observe a forma correta de manter esse vínculo com a Previdência Social brasileira.
Neste artigo, vamos explicar como funciona essa possibilidade, quem pode contribuir, quais são as regras e como essa estratégia pode ser útil para quem deseja manter seus direitos previdenciários no Brasil.
Mudança de domicílio fiscal: o que significa?
Ao transferir o domicílio fiscal para outro país, o brasileiro deixa de ser considerado residente para fins tributários no Brasil. Isso é feito por meio da Declaração de Saída Definitiva do País, entregue à Receita Federal, e tem efeitos principalmente na área fiscal — como a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos fora do Brasil.
Contudo, essa mudança não impede que a pessoa continue vinculada ao INSS, desde que siga as regras para recolher como segurado facultativo.
Quem pode contribuir para o INSS morando no exterior?
Todo brasileiro maior de 16 anos que não exerça atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório no Brasil pode contribuir como segurado facultativo, inclusive quem reside fora do país. A legislação previdenciária permite expressamente essa possibilidade.
Ou seja, mesmo sem ter renda no Brasil ou sem trabalhar em território nacional, o cidadão brasileiro pode continuar contribuindo para o INSS, com o objetivo de:
- Manter a qualidade de segurado;
- Garantir cobertura em caso de eventos como invalidez, doença ou maternidade;
- Completar tempo para futura aposentadoria no Brasil;
- Somar tempo de contribuição brasileiro com o tempo do país de residência (em caso de acordo internacional de previdência).
Como fazer as contribuições do exterior?
O procedimento é simples:
- Verifique se está cadastrado no INSS (se já possui NIT/PIS/PASEP). Caso não, o cadastro pode ser feito pelo portal Meu INSS.
- Consulte um advogado especialista para saber qual o código de contribuição mais adequado à sua situação específica.
- Preencha a GPS (Guia da Previdência Social) e realize o pagamento até o dia 15 de cada mês.
- Acompanhe sua situação no portal Meu INSS e mantenha seus dados atualizados, especialmente o e-mail e telefone.
É recomendável manter conta bancária ativa no Brasil para facilitar os pagamentos.
Posso pagar mesmo estando vinculado à previdência do país onde moro?
Sim, é possível contribuir ao INSS como segurado facultativo mesmo estando vinculado ao sistema previdenciário do país onde reside. A legislação brasileira permite que brasileiros residentes no exterior mantenham contribuições voluntárias ao INSS, independentemente de estarem filiados a regimes previdenciários estrangeiros.
Essa prática pode ser vantajosa para quem deseja manter ou adquirir direitos previdenciários no Brasil, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Quais os benefícios de continuar contribuindo?
Ao manter as contribuições ao INSS, mesmo residindo fora do Brasil, o segurado:
- Garante o direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição no futuro;
- Pode manter o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos;
- Pode usar esse tempo em conjunto com o do país de residência para se aposentar por totalização, conforme os tratados internacionais.
Além disso, os benefícios concedidos no Brasil podem ser recebidos diretamente no exterior, por meio de procedimento de transferência internacional.
Conclusão
Mudar-se para outro país não significa romper com seus direitos previdenciários no Brasil. É perfeitamente possível manter o vínculo com o INSS e seguir contribuindo de forma voluntária, desde que se respeitem as normas legais.
Para quem pensa em retornar ao Brasil futuramente ou deseja garantir uma aposentadoria aqui, essa é uma estratégia valiosa. Mas é essencial fazer um bom planejamento, avaliar se há acordo entre os países e seguir os procedimentos corretos.
Se você está planejando viver fora do Brasil e tem dúvidas sobre como manter seus direitos previdenciários, nosso escritório pode te orientar em cada etapa desse processo.